Advocacia Especializada em Direito Aduaneiro

Operação travada pela Receita Federal
ou mercadoria em risco de perdimento?
Atuamos para resolver.

Assessoria técnica e estratégica em Direito Aduaneiro — defesa administrativa e judicial em autos de infração, liberação de mercadorias retidas, RADAR Siscomex, compliance e regularização de riscos operacionais perante a Receita Federal do Brasil.

✓ Mercadorias retidas ou com risco de perdimento
✓ Auto de infração aduaneiro ou fiscalização em andamento
✓ RADAR desabilitado ou com limite insuficiente
✓ CNPJ inapto ou com pendências fiscais bloqueando operações
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Cenários críticos do importador

Quando a Receita Federal para
sua operação, o custo é imediato

Auto de infração, mercadoria retida, RADAR bloqueado ou CNPJ inapto: cada um desses cenários representa perda financeira direta, risco jurídico concreto e decisões que precisam ser tomadas com urgência e conhecimento técnico. Quem não atua com estratégia no prazo certo perde mercadoria, contrato e caixa.

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Mercadoria retida ou risco de perdimento

A Receita Federal retém a carga no porto ou aeroporto. Os custos de demurrage, armazenagem e multa por abandono crescem a cada dia. Sem atuação técnica imediata, a mercadoria pode ser objeto de pena de perdimento — perda total sem indenização.

02

Auto de infração ou fiscalização aduaneira

A RFB lavra auto de infração por subfaturamento, interposição fraudulenta, irregularidade documental ou infração cambial. O valor exigido pode ultrapassar o valor da mercadoria. Sem defesa técnica qualificada, o crédito tributário se consolida com juros e multa.

03

Bloqueios operacionais: RADAR, CNPJ e Siscomex

RADAR desabilitado ou com limite insuficiente impede o registro de novas DIs e DUIMPs. CNPJ inapto bloqueia operações comerciais, bancárias e aduaneiras. Cada dia sem regularização representa negócios perdidos e contratos descumpridos.

⚖

Quando a via administrativa não é suficiente: atuação judicial

Há situações em que a Receita Federal demora excessivamente para decidir — ou decide de forma arbitrária — e a empresa continua acumulando custos e perdendo operações enquanto aguarda. A omissão ou o abuso da autoridade fiscal não precisa ser tolerado.

Nesses casos, a atuação judicial é o caminho mais eficaz: o Mandado de Segurança pode suspender atos ilegais da RFB, garantir liminarmente o direito de operar e compelir a autoridade a decidir dentro do prazo legal — evitando danos irreversíveis à operação.

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Serviços

Atuação completa em Direito Aduaneiro

Cada problema aduaneiro tem uma estrutura jurídica própria — e exige resposta técnica específica. Atuamos em todas as frentes: da defesa administrativa ao mandado de segurança, da liberação emergencial de cargas ao compliance estruturado.

Com atuação especializada em Direito Aduaneiro, conduzimos cada caso — administrativo ou judicial — com estratégia, precisão documental e foco em resultado.

01

Defesa em Auto de Infração Aduaneiro

Elaboramos impugnação e recurso administrativo em autos de infração lavrados pela Receita Federal — subfaturamento, interposição fraudulenta, irregularidade documental e demais infrações aduaneiras.

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Liberação de Mercadorias Retidas

Atuação imediata para liberação de cargas retidas em procedimento de fiscalização, com defesa técnica perante a unidade aduaneira e, se necessário, via medida judicial liminar.

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Habilitação e Revisão de RADAR Siscomex

Conduzimos habilitação inicial, revisão de estimativa e defesa em processos de desabilitação de ofício — nas modalidades Expressa, Limitada e Ilimitada, via Portal Único e e-CAC.

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Mandado de Segurança e Atuação Judicial

Quando a via administrativa é insuficiente ou arbitrária, atuamos judicialmente para suspender atos ilegais da RFB e garantir liminarmente o direito de operar.

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Regularização de CNPJ Inapto

Identificamos e sanamos as causas da inaptidão fiscal — pendências declaratórias, omissões e inconsistências cadastrais — para restabelecer a regularidade operacional da empresa.

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Compliance e Estruturação Aduaneira

Diagnóstico de riscos aduaneiros, revisão de processos de importação e exportação, pareceres jurídicos estratégicos e elaboração ou revisão de contratos internacionais.

Como funciona

Do primeiro contato até a resolução do problema

Cada caso é conduzido integralmente — com estratégia clara, prazos definidos e comunicação direta.

1

Diagnóstico do Caso

Avaliamos a natureza do problema — fiscal, aduaneiro ou operacional — identificando riscos, prazos críticos e a estratégia mais eficaz para cada situação.

2

Estratégia Jurídica

Definimos a via mais adequada: defesa administrativa, recurso, medida judicial ou regularização preventiva — com análise de precedentes e viabilidade técnica.

3

Execução Técnica

Elaboramos peças, instruímos dossiês e protocolamos junto às autoridades competentes — Receita Federal, CARF, DRJ ou Poder Judiciário — com precisão documental.

4

Acompanhamento até a Solução

Monitoramos cada etapa do processo, comunicamos os desdobramentos e atuamos em todas as instâncias até a resolução definitiva do caso.

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Eduardo De Biasi — Especialista em Direito Aduaneiro
Eduardo De Biasi Ricardo · Advogado Aduaneiro
Quem conduz os casos

Direito Aduaneiro como especialidade,
não como serviço adicional.

Eduardo De Biasi Ricardo é advogado com atuação exclusiva em Direito Aduaneiro e Comércio Exterior, especializado em habilitação RADAR, processos administrativos perante a Receita Federal e defesa de importadoras em autos de infração aduaneira.

Sua atuação abrange ações anulatórias, impugnações administrativas, contratos de comércio exterior, logística e demurrage — garantindo uma visão completa do impacto real de um limite operacional inadequado na rotina do importador.

Com sólida experiência na área, conduz cada processo com rigor técnico, agilidade e foco no resultado — tanto na esfera administrativa quanto judicial.

✓ Especialização em Direito Aduaneiro e Comércio Exterior
✓ Atendimento 100% online — todo o Brasil
✓ Atuação perante a RFB e via judicial
Direito Aduaneiro RADAR Siscomex Revisão de Estimativa Defesa Administrativa Mandado de Segurança Comércio Exterior
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Dúvidas frequentes

Perguntas que chegam
antes da decisão

O crédito tributário se consolida com multa de até 100% do valor aduaneiro, acrescido de juros Selic. Após o prazo de impugnação — geralmente 30 dias da ciência —, o processo segue para inscrição em dívida ativa e posterior execução fiscal. A defesa administrativa tempestiva é o único meio de suspender a exigibilidade e construir uma tese sólida antes que o caso chegue ao Judiciário.
Sim. A legislação aduaneira prevê a pena de perdimento para mercadorias em situação irregular — e uma vez aplicada, a perda é irreversível, sem indenização. A atuação jurídica imediata é decisiva: enquanto o processo administrativo está aberto, é possível apresentar defesa, comprovar a regularidade da operação e, se necessário, obter liminar judicial para liberar a carga. Cada dia sem resposta aumenta o risco de perda definitiva.
A desabilitação do RADAR impede o registro de qualquer importação no Siscomex. A regularização depende da causa: se por limite insuficiente, é necessário instruir revisão de estimativa com documentação específica. Se desabilitação de ofício, é preciso apresentar defesa administrativa no prazo. Em ambos os casos, erros de instrução resultam em novo indeferimento — e mais semanas parado. O processo conduzido por assessoria especializada reduz drasticamente o tempo de resolução.
Sim. O CNPJ inapto bloqueia operações bancárias, emissão de certidões, participação em licitações e — diretamente — a habilitação no RADAR e o despacho aduaneiro. As causas mais comuns são omissão de declarações, pendências cadastrais ou inconsistências com a Receita Federal. A regularização exige diagnóstico preciso da situação fiscal e atuação coordenada para eliminar as pendências sem gerar novos passivos.
A maior parte dos autos de infração aduaneiros decorre de falhas recorrentes e previsíveis: classificação fiscal incorreta, valor aduaneiro subdeclarado, documentação incompleta ou operações realizadas fora dos regimes adequados. Um programa de compliance aduaneiro mapeia esses riscos antes que a fiscalização os descubra — e estrutura processos, contratos e obrigações para que a empresa opere com segurança, evitando multas, retenções e autuações que custam muito mais do que a prevenção.
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